A revisão do FGTS tem sido um tópico amplamente discutido e de grande relevância nos últimos tempos. Muitos advogados e seus clientes têm dúvidas sobre o que é essa revisão, quem tem direito, como solicitá-la e quais os benefícios financeiros envolvidos.

Para um advogado, é fundamental compreender a fundo essa revisão, pois ela pode trazer vantagens significativas tanto para seus clientes quanto para sua carreira. Dominar esse assunto pode ser uma excelente oportunidade para atrair novos clientes e aumentar a receita do seu escritório.

O que é o FGTS?

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma espécie de poupança destinada a proteger o trabalhador. Todo trabalhador com carteira assinada possui uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), onde o empregador deve depositar mensalmente um valor referente ao FGTS. Esse fundo pode ser acessado pelo trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa.

O que é a Revisão do FGTS?

A revisão do FGTS consiste em recalcular os valores depositados no fundo utilizando um índice de correção monetária mais favorável ao trabalhador. Desde 1999, a Taxa Referencial (TR) tem sido usada para corrigir esses valores. No entanto, a TR não acompanha a inflação, resultando na desvalorização do fundo. A proposta da revisão é substituir a TR por índices como o INPC ou o IPCA-E, que refletem melhor a inflação, garantindo uma correção justa dos valores.

Quem tem Direito à Revisão do FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada a partir de 1999 têm direito à revisão do FGTS. Isso inclui trabalhadores em regime CLT, intermitentes, temporários, rurais, empregados domésticos (a partir de 2015), avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trabalhadores que sacaram os valores do FGTS antes de 1999, empregados públicos, domésticos antes de 2015, estagiários e autônomos não têm direito à revisão.

Como Pedir e Calcular a Revisão do FGTS?

Antes de solicitar a revisão, é necessário realizar um cálculo minucioso dos valores devidos, substituindo a TR por outro índice de correção monetária desde 1999. Para isso, o extrato do FGTS, contendo os créditos de juros e atualizações monetárias (JAM), é essencial. Esse extrato pode ser solicitado na Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.

O cálculo deve ser feito mês a mês, aplicando o novo índice de correção. Caso os novos valores sejam superiores aos registrados originalmente, o trabalhador tem direito à revisão. Recomenda-se a consultoria de um especialista em cálculos para garantir a precisão dos valores.

Documentação Necessária e Ajuizamento da Ação

Para ajuizar a ação de revisão do FGTS, é necessário reunir documentos como identidade, CPF, comprovante de endereço, extrato do FGTS original, cálculo dos novos valores e carteira de trabalho. Dependendo do valor da ação (até 60 salários mínimos), a revisão deve ser ingressada no Juizado Especial Federal. Valores acima desse limite devem ser direcionados à Justiça Federal.

Por que Ajuizar a Ação de Revisão do FGTS Agora?

Atualmente, o STF está analisando a revisão do FGTS. Três cenários são possíveis: improcedência da ação, procedência da ação ou procedência com modulação de efeitos. Se a revisão for julgada procedente com modulação de efeitos, apenas os trabalhadores que ajuizaram a ação até a data do julgamento terão direito à revisão. Portanto, é crucial ingressar com a ação o quanto antes para garantir os direitos dos clientes.

Conclusão

A revisão do FGTS é uma oportunidade significativa para advogados ampliarem sua carteira de clientes e oferecerem um serviço valioso. Ao dominar esse tema e realizar cálculos precisos, você pode proporcionar ganhos financeiros consideráveis aos trabalhadores. Para mais informações e suporte na realização dos cálculos, entre em contato conosco e garanta a segurança e precisão necessárias para entregar os melhores resultados aos seus clientes.